Termos de Uso

Estes termos regem o uso do Bia Nunes · Álbuns, oferecido por Bia Nunes · Álbuns, com endereço em [não configurado] e contato pelo e-mail [não configurado]. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Bia Nunes · Álbuns permite que fotógrafos armazenem fotos em álbuns e compartilhem um link com seus clientes para visualização e download. As contas são liberadas após aprovação da administração, e cada conta tem um limite de armazenamento.

2. Cadastro

• É preciso ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros.
• A senha é pessoal. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
• Após 5 tentativas de senha erradas seguidas, a conta é bloqueada por segurança e só a administração pode desbloqueá-la.

3. Suas responsabilidades sobre as fotos

Ao enviar fotos, você declara e garante que:

• é o autor das fotos ou tem autorização do autor (Lei 9.610/1998 — direitos autorais);
• tem autorização das pessoas retratadas para armazenar e compartilhar a imagem delas (art. 5º, X, da Constituição e art. 20 do Código Civil);
• no caso de crianças e adolescentes, tem autorização de pelo menos um dos pais ou responsável legal;
• é o controlador dos dados pessoais contidos nas fotos e cumpre a LGPD em relação aos seus clientes.

4. Conteúdo proibido

É proibido enviar ou compartilhar:

• nudez ou cenas íntimas sem o consentimento de quem aparece;
• qualquer conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes (crime — ECA, arts. 240 e 241); esses casos são comunicados às autoridades;
• conteúdo que viole direitos autorais ou de imagem de terceiros;
• conteúdo violento, discriminatório, de ódio ou que configure crime;
• arquivos que não sejam fotos ou que contenham código malicioso.

5. Denúncias e remoção

Qualquer pessoa pode denunciar um álbum público pelo botão “Denunciar” ou pela página de denúncias. Conteúdo íntimo divulgado sem consentimento será retirado do ar após notificação da pessoa retratada ou de seu representante (art. 21 do Marco Civil da Internet). Nos demais casos, podemos retirar o conteúdo que viole estes termos ou cumprir ordem judicial (art. 19). O dono do álbum é avisado e pode contestar pelo e-mail de contato.

6. Suspensão e exclusão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento na área Minha conta; antes disso, baixe uma cópia das suas fotos, pois a exclusão é definitiva.

7. Disponibilidade e cópias de segurança

Fazemos cópias de segurança periódicas, mas o serviço não substitui o seu próprio arquivo dos originais. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controle.

8. Responsabilidade

Você responde pelo conteúdo que envia e compartilha. Nossa responsabilidade segue o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma com antecedência razoável.

10. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [não configurado], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.